É possível se livrar do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital com um imóvel? Em alguns casos, sim. Situações específicas permitem pagar menos ou até ficar 100% livre do tributo sobre o lucro obtido nessas transações. É importante lembrar
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Adicional de 10% do FGTS que é pago pelas empresas por demissão é indevido. Trata-se de uma contribuição que foi criada de forma temporária pelo governo com fim específico, e, atualmente, sustentamos que não pode mais ser cobrada, pois, o seu objetivo
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O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho – previsto no artigo 334 do Código Penal – quando o valor dos tributos não pagos for inferior a R$ 10 mil, limite que não pode ser alterado por portaria do
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INTRODUÇÃO:Através do presente artigo, é sustentada a tese de jurídica da não incidência de imposto de renda sobre o adicional do terço sobre as férias, haja vista, que trata-se de verba com natureza indenizatória, e, inclusive, o STJ e o STF já
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